Os riscos trabalhistas no home office

A relação com empregadores e ações trabalhistas

A relação com empregadores e ações trabalhistas

Apesar de já ser realidade para muitos moradores, o trabalho remunerado exercido em casa traz algumas situações que merecem atenção desses profissionais. Um caso divulgado recentemente, em que a empresa de cosméticos foi obrigada a pagar R$ 20 mil para uma ex-funcionária, que quebrou o pé na residência, trouxe à tona a discussão de um direito previsto por lei à segurança do profissional que atua em home office. Segundo a engenheira de Segurança no Trabalho, Márcia Ramazzini, com o aumento da modalidade de pessoas que trabalham em casa, a relação entre as partes pode acarretar um longo processo trabalhista.

No caso da empresa de cosméticos, a funcionária conseguiu provar na Justiça que a residência era o seu local de trabalho. “Considerado um caso inédito em nosso País, esse acontecimento nos leva novamente à reflexão do quanto a nossa legislação é antiga e precisa ser atualizada”, afirmou Ramazzini.

De acordo com ela, para trabalhar em home office é necessário mais que disciplina, é muito importante criar regras e condições físicas para que o expediente seja realizado de forma saudável. “Mesmo em casa, o funcionário precisa pensar que está dentro de uma empresa”, afirmou a especialista.

Nessas situações, geralmente, os funcionários recebem notebook, celular, montagem de escritório, pagamento da mensalidade de internet e veículo da empresa, entre outros benefícios. A engenheira de Segurança do trabalho defendeu que “quando a empresa cede o notebook para o funcionário trabalhar em casa, o empregador deve tomar alguns cuidados como, por exemplo, a instalação de programas específicos que registram o horário em que o equipamento esteve ligado, quantas palavras foram digitadas por minuto e, assim detectar o excesso de trabalho (do funcionário), por exemplo. Muitos programas travam o note e avisam o funcionário que é hora do cafezinho. Esta prática é muito usada para atividades que demandam muita digitação”, informou a especialista.

Os perigos para a saúde

Ramazzini contou sobre a experiência citada acima de Cláudia Dias, 30 anos, moradora na cidade de Jundiaí, que atuou por três anos e quatro meses na gerência do setor de vendas da empresa. De acordo com a engenheira, o caso de Cláudia revelou que para ser home office o profissional tem que ser disciplinado, criar seus horários de trabalho, refeição, entre outros. “Se desligar do trabalho dentro de casa é quase impossível. Passava horas trabalhando sem intervalo, inclusive, para refeições, já que para isso teria que parar de trabalhar para fazer a comida. Também perdi eventos familiares e envolvi minha família no trabalho, o que é muito ruim para o bem estar familiar”, contou a ex-funcionária.

O trabalho de Cláudia consistia em gerenciar as vendas que atendiam as cidades de Jaraguá e Taipas no Estado de São Paulo. Em home office a ex-funcionária realizava o fechamento das campanhas e das atividades administrativas, demonstrações, organização de caixas com os produtos e revistas que seriam destinadas para as revendedoras. A funcionária contou que recebia em média de 30 a 40 caixas de aproximadamente 20 kg cada, em intervalos de 19 dias. Carregar esse peso para o carro e para o setor me trouxe três hérnias na minha coluna, que precisou de intervenção cirúrgica. Além disso, nos fechamentos de campanha passava muitas horas digitando pedidos. Algumas vezes essa atividade levava 16 horas ou mais”, revelou Cláudia.

Após nove meses de afastamento, recebeu a liberação do INSS, para retorno ao trabalho. Com certas restrições impostas pelo médico, a ex-funcionária não foi recolocada em outro setor da empresa e foi dispensada após 15 dias. Cláudia levou o caso para a Justiça e o processo ainda está em situação inicial de realizações de perícias médicas.

Segundo Ramazzini, as empresas estão aumentando as exigências durante as contratações para evitar esse tipo de situação. A engenheira do trabalho ressaltou que os exames admissionais devem ser bastante criteriosos, pois auxiliam nos casos de ação trabalhista. As atividades desenvolvidas e as jornadas de trabalho devem estar estabelecidas e descritas detalhadamente. O funcionário home office deverá receber uma ordem de serviço com os riscos do trabalho e diversas informações sobre a atividade.

“É óbvio que não podemos generalizar que o fato de trabalhar em casa vai caracterizar todas as ocorrências como acidente de trabalho, porém as empresas estão atentas cada vez mais para não gerarem novos processos trabalhistas de origem home office. As organizações devem desenvolver uma sistemática de controle com o objetivo de evitar jornadas excessivas ou solicitações infundadas”, concluiu a engenheira.

Fonte: Folha do Condomínio

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